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Plano de contratações anual (PCA)

Publicado: Quarta, 16 de Setembro de 2020, 16h08

CONCEITOS IMPORTANTES

PCA: o Plano de contratações anual (PCA) é o documento que consolida as demandas que o órgão ou a entidade planeja contratar no exercício subsequente ao de sua elaboração.

PGC: o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC) é a ferramenta informatizada integrante da plataforma do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG).

DFD: o Documento de Formalização de Demandas (DFD) fundamenta o plano de contratações anual, em que a área requisitante evidencia e detalha a necessidade de contratação.


PLANOS CONSOLIDADOS E PUBLICADOS

PCA 2023

PCA 2022

PCA 2021

PCA 2020


ELABORAÇÃO DO PCA

Etapas e prazos

Até a primeira quinzena de maio de cada exercício, os órgãos e as entidades elaborarão os seus planos de contratações anual, os quais conterão todas as contratações que pretendem realizar no exercício subsequente, incluídas:

I - as contratações diretas, nas hipóteses previstas nos art. 74 e art. 75 da Lei nº 14. 133, de 2021; e

II - as contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou de doação, oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo financeiro de que o País seja parte.

Art. 7º Ficam dispensadas de registro no plano de contratações anual:

I - as informações classificadas como sigilosas, nos termos do disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, ou abrangidas pelas demais hipóteses legais de sigilo;

II - as contratações realizadas por meio de concessão de suprimento de fundos, nas hipóteses previstas no art. 45 do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986;

III - as hipóteses previstas nos incisos VI, VII e VIII do caput do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021; e

V - as pequenas compras e a prestação de serviços de pronto pagamento, de que trata o § 2º do art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.

 

A elaboração do planejamento de compras envolve as seguintes etapas e prazos:

Etapa

Data Limite

Levantamento da demanda e preenchimento dos Documentos de Formalização de Demandas (DFDs)

1º de Abril (Art. 10)

Consolidação do Plano de Contratações Anual (PCA) pelo setor de compras

30 de Abril (§ 3º, Art. 11)

Aprovação das contratações previstas pela autoridade competente (diretoria-geral)

1ª quinzena de maio

Divulgação do PCA no Portal Nacional de Compras (PNCP)

https://pncp.gov.br/app/pca?pagina=1

Automática após aprovação da autoridade competente

Elaborar a 1ª, 2ª e 3ª versão do relatório de gestão de riscos e enviar para aprovação do Diretor-geral

A partir de julho do ano de execução do PCA vigente

Correções e redimensionamentos de itens do PCA do ano subsequente visando a sua adequação à proposta orçamentária no novo sistema PGC; Envio dos itens corrigidos para análise

2ª quinzena de setembro

Aprovação das correções do PCA do ano subsequente no PGC.

1ª quinzena de novembro

Tabela 1 - Etapas do Plano de Contratações Anual (PCA) - Conforme Decreto nº 10.947/2022

 


PREENCHIMENTO DO PGC

Visando a padronização na forma de preenchimento do PGC pelas unidades administrativas autônomas e descentralizadas do Instituto Federal do Espírito Santo, foram disponibilizados os seguintes documentos orientativos:

Decreto 10.947/2022 (formato .pdf, tamanho 192kb)

Tutorial tela a tela para preenchimento do PCA (formato .pdf, tamanho 1mb)

Tutorial de como trocar senha do SIASG (formato .pdf, tamanho 360kb)

Link para acesso ao sistema PGC: https://www.gov.br/compras/pt-br/sistemas/conheca-o-compras/sistema-de-planejamento-e-gerenciamento-de-contratacoes

Elaboração do Documento de Formalização da Demanda (DFD) -  Webinar “DFD na prática”: https://www.youtube.com/watch?v=7LXfGhTlXQM

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