Plano de contratações anual (PCA)
CONCEITOS IMPORTANTES
PCA: o Plano de contratações anual (PCA) é o documento que consolida as demandas que o órgão ou a entidade planeja contratar no exercício subsequente ao de sua elaboração.
PGC: o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC) é a ferramenta informatizada integrante da plataforma do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG).
DFD: o Documento de Formalização de Demandas (DFD) fundamenta o plano de contratações anual, em que a área requisitante evidencia e detalha a necessidade de contratação.
PLANOS CONSOLIDADOS E PUBLICADOS
ELABORAÇÃO DO PCA
Etapas e prazos
Até a primeira quinzena de maio de cada exercício, os órgãos e as entidades elaborarão os seus planos de contratações anual, os quais conterão todas as contratações que pretendem realizar no exercício subsequente, incluídas:
I - as contratações diretas, nas hipóteses previstas nos art. 74 e art. 75 da Lei nº 14. 133, de 2021; e
II - as contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou de doação, oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo financeiro de que o País seja parte.
Art. 7º Ficam dispensadas de registro no plano de contratações anual:
I - as informações classificadas como sigilosas, nos termos do disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, ou abrangidas pelas demais hipóteses legais de sigilo;
II - as contratações realizadas por meio de concessão de suprimento de fundos, nas hipóteses previstas no art. 45 do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986;
III - as hipóteses previstas nos incisos VI, VII e VIII do caput do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021; e
V - as pequenas compras e a prestação de serviços de pronto pagamento, de que trata o § 2º do art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.
A elaboração do planejamento de compras envolve as seguintes etapas e prazos:
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Etapa |
Data Limite |
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Levantamento da demanda e preenchimento dos Documentos de Formalização de Demandas (DFDs) |
1º de Abril (Art. 10) |
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Consolidação do Plano de Contratações Anual (PCA) pelo setor de compras |
30 de Abril (§ 3º, Art. 11) |
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Aprovação das contratações previstas pela autoridade competente (diretoria-geral) |
1ª quinzena de maio |
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Divulgação do PCA no Portal Nacional de Compras (PNCP) |
Automática após aprovação da autoridade competente |
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Elaborar a 1ª, 2ª e 3ª versão do relatório de gestão de riscos e enviar para aprovação do Diretor-geral |
A partir de julho do ano de execução do PCA vigente |
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Correções e redimensionamentos de itens do PCA do ano subsequente visando a sua adequação à proposta orçamentária no novo sistema PGC; Envio dos itens corrigidos para análise |
2ª quinzena de setembro |
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Aprovação das correções do PCA do ano subsequente no PGC. |
1ª quinzena de novembro |
Tabela 1 - Etapas do Plano de Contratações Anual (PCA) - Conforme Decreto nº 10.947/2022
PREENCHIMENTO DO PGC
Visando a padronização na forma de preenchimento do PGC pelas unidades administrativas autônomas e descentralizadas do Instituto Federal do Espírito Santo, foram disponibilizados os seguintes documentos orientativos:
Decreto 10.947/2022 (formato .pdf, tamanho 192kb)
Tutorial tela a tela para preenchimento do PCA (formato .pdf, tamanho 1mb)
Tutorial de como trocar senha do SIASG (formato .pdf, tamanho 360kb)
Link para acesso ao sistema PGC: https://www.gov.br/compras/pt-br/sistemas/conheca-o-compras/sistema-de-planejamento-e-gerenciamento-de-contratacoes
Elaboração do Documento de Formalização da Demanda (DFD) - Webinar “DFD na prática”: https://www.youtube.com/watch?v=7LXfGhTlXQM
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