Comunidade acadêmica pode opinar sobre os RODs da graduação e dos cursos técnicos

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A Comissão Local de Revisão do ROD do Campus Vila Velha criou um formulário para facilitar o envio de sugestões de alteração. O período de recebimento das respostas, via formulário, será de 28/05 à 11/06/19 para o ROD Cursos Técnicos e até 14/06/19 para o ROD da Graduação.

O que é ROD?

O ROD é o documento que orienta o funcionamento geral dos cursos ofertados pela instituição. Em 2014 os RODs de cursos presenciais e a distância foram unificados. Antes, o Ifes tinha quatro regulamentos: um para cursos técnicos presenciais, outro para os técnicos a distância, um terceiro para graduações presenciais e o quarto para as graduações a distância. Agora são apenas dois. Neste ano, os RODs estão passando por uma nova revisão.

Como propor mudanças

Primeiro é preciso conhecer os RODs. Acesse-os nos seguintes links:

ROD dos Cursos Técnicos (formato .pdf, tamanho 644kb)

ROD da Graduação (formato .pdf, tamanho 702kb)

Depois é preciso preencher o formulário disponibilizado em:

https://forms.gle/3pLUVwHWbwp7WpBA7

Neste formulário há espaço para até 10 propostas de alteração por ROD, no entanto não há limite para apresentação de propostas por servidor ou estudante. Caso você possua mais do que 10 propostas, será preciso preencher um novo formulário.

Legislação

As propostas precisam também ser embasadas na legislação vigente. Segue abaixo uma breve relação, com seus respectivos temas:

Recuperação Paralela

LDB - art. 24
Parecer CNE/CEB 12/97
Parecer CNE/CEB 05/97
Nota Técnica sobre Recuperação Paralela do MEC de 2013
Orientação Normativa Proen nº 01/2013

Dependência / Progressão Parcial

LDB - art. 24
Parecer CNE/CEB 28/2000
Parecer CNE/CEB 24/2003
Portaria Proen nº 01-2016 - Frequência Global

Oferta de 20% da ch não presencial em cursos presenciais

Resolução CNE/CEB 6/2012 - art. 26
Parecer CNE/CEB 11/2012
Parecer da Procuradoria Federal junto ao Ifes presente no proc nº 23147.000131/2018-65 (pedir à Débora para escanear e enviar anexo)
Resolução CS nº 65/2011

Modalidade de Educação Profissional e formas de oferta

Resolução CNE/CEB 6/2012 - art. 26
Parecer CNE/CEB 11/2012
Decreto 5154/2004
Parecer 39/2004

Proeja

DECRETO Nº 5.840, DE 13 DE JULHO DE 2006
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos (BRASIL, 2000)
Proposta Curricular para a Educação de Jovens e Adultos. (BRASIL, 2002)

Atendimento Domiciliar

DECRETO-LEI Nº 1.044, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969
Parecer CNE/CEB nº 6/1998, aprovado em 07 de abril de 1998
Parecer CNE/CEB nº 31/2002, aprovado em 03 de julho de 2002

Estágio Supervisionado

Lei nº 11.788 - Planalto
Resolução CNE/CEB 6/2012
Parecer CNE/CEB 35/2003
Parecer CNE/CEB nº 34/2004, aprovado em 10 de novembro de 2004
Resolução CS nº 58/2018

Frequência

Portaria Proen nº 01-2016 - Frequência Global
Parecer CNE/MEC 12/97 item 2.4 - Apuração de freqüência no ensino básico
Parecer CNE/MEC 5/97 item 3. Sobre a Educação Básica, subitem 3.1- Disposições Gerais

Apresentação das propostas

A Comissão Local de Revisão do ROD Técnico, com base na legislação educacional vigente, sistematizará as respostas e realizará uma reunião com os servidores e discentes do Campus Vila Velha para apresentação das propostas no dia 19/06/2018, às 14 horas, no Auditório.

Serviço

Submissão de propostas
Período: de 28/05 à 11/06/19 (ROD Cursos Técnicos) e até 14/06/19 (ROD da Graduação)
Link: https://forms.gle/3pLUVwHWbwp7WpBA7

Apresentação das propostas
Dia 19/06/2018, às 14 horas, no Auditório do Ifes – Campus Vila Velha