Plano de contratações anual (PCA)

CONCEITOS IMPORTANTES

PCA: o Plano de contratações anual (PCA) é o documento que consolida as demandas que o órgão ou a entidade planeja contratar no exercício subsequente ao de sua elaboração.

PGC: o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC) é a ferramenta informatizada integrante da plataforma do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG).

DFD: o Documento de Formalização de Demandas (DFD) fundamenta o plano de contratações anual, em que a área requisitante evidencia e detalha a necessidade de contratação.

PLANOS CONSOLIDADOS E PUBLICADOS

PCA 2025

PCA 2024

PCA 2023

PCA 2022

PCA 2021

PCA 2020

ELABORAÇÃO DO PCA

Etapas e prazos

Até a primeira quinzena de maio de cada exercício, os órgãos e as entidades elaborarão os seus planos de contratações anual, os quais conterão todas as contratações que pretendem realizar no exercício subsequente, incluídas:

I - as contratações diretas, nas hipóteses previstas nos art. 74 e art. 75 da Lei nº 14. 133, de 2021; e

II - as contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou de doação, oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo financeiro de que o País seja parte.

Art. 7º Ficam dispensadas de registro no plano de contratações anual:

I - as informações classificadas como sigilosas, nos termos do disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, ou abrangidas pelas demais hipóteses legais de sigilo;

II - as contratações realizadas por meio de concessão de suprimento de fundos, nas hipóteses previstas no art. 45 do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986;

III - as hipóteses previstas nos incisos VI, VII e VIII do caput do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021; e

V - as pequenas compras e a prestação de serviços de pronto pagamento, de que trata o § 2º do art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.

A elaboração do planejamento de compras envolve as seguintes etapas e prazos:

Tabela 1 - Etapas do Plano de Contratações Anual (PCA) - Conforme Decreto nº 10.947/2022

NORMATIVAS E ORIENTAÇÕES

Visando a padronização na forma de preenchimento do PGC pelas unidades administrativas autônomas e descentralizadas do Instituto Federal do Espírito Santo, foram disponibilizados os seguintes documentos orientativos:

Decreto 10.947/2022 (formato .pdf, tamanho 192kb)

Tutorial tela a tela para preenchimento do PCA (formato .pdf, tamanho 1mb)

Tutorial de como trocar senha do SIASG (formato .pdf, tamanho 360kb)

Link para acesso ao sistema PGC: https://www.gov.br/compras/pt-br/sistemas/conheca-o-compras/sistema-de-planejamento-e-gerenciamento-de-contratacoes

Elaboração do Documento de Formalização da Demanda (DFD) -  Webinar “DFD na prática”: https://www.youtube.com/watch?v=7LXfGhTlXQM

GUIA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA)

Referência: Decreto nº 10.947/2022

Os setores requisitantes de compras precisam planejar as demandas previstas para o exercício subsequente, as quais formarão o Plano de Contratações Anual (PCA), tendo como produto final um calendário de processos de compras/contratações (Decreto nº 10.947/2022, amparado pelo inciso VII, caput do Art. 12 da Lei 14.133/2021)

Dentro do planejamento, cabe ao responsável requisitante elaborar o Documento de Formalização de Demanda (DFD), a ser preenchido no portal de compras federais (https://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortal.asp). Tal exigência está prevista no Art. 10 do Decreto nº 10.947/2022.

LEVANTAMENTO DA DEMANDA

Conforme o Decreto nº 10.947/2022, que disciplina a elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA), não é mais necessário inserir no sistema os dados sobre cada item específico da demanda. A inserção poderá se dar apenas pelo tipo de demanda, ou seja, a classe de itens normalmente adquiridos em um mesmo processo de compra.

Contudo, para se chegar ao valor estimado de cada classe de itens, é necessário que o requisitante elabore a sua planilha de itens demandados. Essa planilha de itens também servirá para a abertura posterior dos processos de compra.

Assim, o primeiro passo para o Planejamento das compras é a elaboração das planilhas de itens demandados. Pode-se utilizar as planilhas já elaboradas em anos anteriores ou baixar o PCA - Modelo Planilha preenchimento da demanda (formato .ods, tamanho 15kb).

Orientações para o levantamento da demanda:

a) Os itens já planejados para serem adquiridos constam no Plano de Contratações ano em vigor, disponível na aba Plano de Contratação Anual (PCA).

b) Orientações para demandas específicas:

b.1) As demandas de materiais para uso em laboratórios devem ser encaminhadas inicialmente para o e-mail da Coordenadoria de Laboratórios, laboratorio.vv@ifes.edu.br;

b.2) As demandas de material de uso geral do campus (materiais de expediente, limpeza geral, manutenção geral etc.) serão elaboradas pela Coordenadoria de Almoxarifado. Já as demandas específicas para esses tipos de materiais devem ser planejadas pelo setor demandante;

b.3) A demanda de treinamento de pessoal será elaborada pela Diretoria de Administração e Planejamento;

b.4) As demandas de serviços gerais para funcionamento do campus serão elaboradas pela Coordenadoria de Serviços Auxiliares e Transporte. Serviços específicos para atender às particularidades das áreas precisam ser planejados pelos setores demandantes.

b.5) As demandas de materiais e equipamentos de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) deverão ser enviadas para o e-mail do setor de TI (suporte.vv@ifes.edu.br), o qual fará os ajustes e agrupamentos das demandas setoriais;

b.6) Não é necessário elaborar demanda individual sobre diárias e passagens;

ACESSO AO SISTEMA

Os usuários que já possuem o perfil de acesso com a senha expirada deverão encaminhar um e-mail para adminsitracao.vv@edu.br, informando o seu nº de CPF, solicitando a reativação do usuário.

Para cadastramento de novo usuário, Solicite Acesso ao Sistema de Compras e entenda como solicitar seu acesso ao sistema de demanda de compras.

PREENCHIMENTO NO SISTEMA

Dentro da elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA), cabe aos setores demandantes o preenchimento de Documentos de Formalização de Demanda (DFD), junto ao Portal de Compras do Governo Federal, acessando https://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortal.asp  e seguindo o Tutorial de Preenchimento de DFD (formato .pdf, tamanho 1mb).