Nepgens

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Instituído pela Resolução do Conselho Superior do Ifes n° 35/2021, o Núcleo de Estudos e Pesquisas em Gênero e Sexualidades do Instituto Federal do Espírito Santo (Nepgens) tem a finalidade de promover ações com vistas a uma educação inclusiva e não sexista, que busque a equidade e a igualdade entre todos, o respeito a todas as manifestações de gênero, o reconhecimento e o respeito às diversas orientações sexuais, bem como o combate à violência de gênero, à homofobia e a toda discriminação contra a comunidade LGBTQIA+. Busca-se, assim, gerar condições para a permanência, participação, aprendizagem e conclusão com aproveitamento e plena dignidade, em todos os níveis e modalidades de ensino, para pessoas de todas as manifestações de gênero e expressões de sexualidades; contribuindo, dessa maneira, para a inclusão, por um lado, e a formação de cidadãs(ãos) éticas(os) e solidárias(os) que praticam a cooperação e repúdio às injustiças, por outro lado.

Nesse contexto, o Nepgens tem por objetivos:
I - realizar e fomentar estudos, pesquisas e extensão no âmbito das linhas temáticas do Nepgens;
II - promover ações que visem à educação inclusiva, não sexista e não homofóbicas;
III - registrar, monitorar, avaliar e sistematizar institucionalmente suas ações (todas as atividades ou processos), tendo em vista que se trata de uma instância consultiva para a comunidade do Ifes;
IV - promover ações que contribuam para a equidade de gêneros, bem como para o respeito às orientações sexuais e à diversidade no instituto Federal do Espírito Santo;
V - estimular a produção científica e a divulgação das pesquisas realizadas pelo Nepgens ou em parceria com outras instituições e da comunidade acadêmica em geral;
VI - incentivar a participação das mulheres e da comunidade LGBTQIA+ no campo das ciências e das carreiras acadêmicas;
VII - colaborar em ações que levem ao aumento do acervo bibliográfico relacionado à educação para diversidade de gênero e sexualidade no Ifes;
VIII - buscar parcerias com órgãos do poder público, para estimular políticas de promoção da diversidade sexual e da equidade de gênero;
IX - propor e apoiar políticas que fomentem o ingresso de pessoas a partir de uma perspectiva de inclusão da diversidade de gêneros e de sexualidades;
X - desenvolver ações que promovam a permanência escolar de estudantes que tenham sofrido algum tipo de discriminação em relação à identidade de gênero ou orientação sexual;
XI - propor disciplinas sobre identidade e violências de gênero para o ensino superior, pós-graduação, cursos livres e de extensão para todos os níveis de ensino; e
XII - fomentar formação sobre diversidade sexual, identidade e violências de gênero para as(os) servidoras(es) do Ifes, capacitando-as(os) para o atendimento referente a esse tema.

O trecho a seguir foi integralmente retirado do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), que apresenta programas, objetivos e metas para o Ifes para o período de 2019/2 a 2024/1. O conteúdo é apresentado no item 3.2.5 Educação, Gênero e Sexualidade, vinculado à seção 3.2 Concepções Político-Pedagógicas:

As questões de gênero possuem uma longeva relação com a história da humanidade, e em especial, com a educação. A construção das relações de poder entre homens e mulheres criou gerações e aportes epistemológicos sexistas que construíram as bases da sociedade por meio dos pilares das diferenças entre o universo masculino e o universo feminino. A sociedade compreendeu-se a partir de um “lugar” diferente, e um tanto quanto que distante, entre os gêneros, colocando, ainda, nos porões do preconceito, as questões inerentes à sexualidade e à diversidade sexual. A trans-homofobia e o machismo ainda compõem a realidade social brasileira, e o Ifes se compromete e se posiciona na luta por uma sociedade equânime e que respeita a diversidade.
Ao se falar de gênero há comprometimento com certo campo epistemológico não biologicista, que reduz o gênero ao orgânico e à redução genitalizante, uma vez que masculinidades e feminilidades são construções psicológicas, históricas, culturais, políticas. Não se reduz gênero ao binarismo cisgênico, mas entende-se toda a complexidade do fazer humano que pode constituir-se a partir de uma identidade de gênero também trans ou queer. São amplos os modos de composição não binária quando se refere a gênero, ao qual se adota para além de suas definições, os modos humanos e os direitos de conviver nos espaços públicos por meio da tolerância, do respeito e do acolhimento.
A mesma complexidade abarca as questões inerentes a orientação sexual, a qual é entendida como aquela que “se refere à direção ou à inclinação do desejo afetivo e erótico” (BRASIL, 2007, p. 17). Esse desejo pode dar-se de muitos modos e mediante a fixação de objetos de desejo, mas que não se resumem às heterossexualidades e às homossexualidades, tendo ampla cadeia de conjugações.
Ao compreender e reconhecer que a diversidade de gêneros e Orientações sexuais são categorias sociais nada estanques, mas fluídas, intenta-se romper com situações de preconceito e discriminação vivenciadas por homens e mulheres (cisgêneros e transgêneros) em função de suas identidades e de suas orientações sexuais. Debater esse tema requer reflexões sobre os direitos relativos à sexualidade, sobre as relações desse tema com a constituição dos papéis sociais e das variadas composições familiares, bem como um panorama sobre as mobilizações e a organização do movimento de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros (LGBT) no Brasil, e ainda, na mobilização dos diferentes modelos dos feminismos.
Cabe ao Ifes, assim como a qualquer outra instituição educacional, implementar ações com vistas à promoção da equidade de gênero e orientação sexual e ao enfrentamento do sexismo, do machismo, da transhomofobia e dos discursos de ódio, uma vez que esses ganham forma de violência. Para isso, encontra-se respaldo em propostas de ações governamentais relativas à educação, conscientização e mobilização contidas no Programa Nacional de Direitos Humanos II (BRASIL, 2002), no Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (BRASIL, 2004), no Programa Brasil sem Homofobia (BRASIL, 2004) e no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (BRASIL, 2006).
Mesmo quando da escolha epistêmico-metodológica da Base Nacional Comum Curricular (BRASIL, 2017) não deixar evidenciada os termos “gênero” e “orientação sexual”, tal documento, em suas competências sobre Direitos Humanos, deixa claro que o respeito e a tolerância são norteadores da educação brasileira, permitindo-se a inclusão desses temas dentro da luta pelas garantias da identidade de gênero.

Referências:
BRASIL. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO; SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO E DIVERSIDADE (SECAD). Caderno de Gênero e Diversidade Sexual na Escola: reconhecer diferenças e superar preconceitos. Brasília, DF, 2007.
_______. Programa Nacional de Direitos Humanos II. Decreto nº 4.229 de 13 de maio de 2002. Dispõe sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH, instituído pelo Decreto nº 1.904, de 13 de maio de 1996, e dá outras providências. Brasília, DF, 2002.
_______. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA; SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES. Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Brasília: DF, 2004.
_______. Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. Brasília: SEDH-MEC-MJ-UNESCO, 2006.
CONSELHO NACIONAL DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO; MINISTÉRIO DA SAÚDE. Programa Brasil sem Homofobia: programa de combate à violência e à discriminação contra GLTB e promoção da cidadania homossexual. Brasília, 2004. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/brasil_sem_homofobia.pdf. Acesso em: 30 set. 2019.

O Nepgens pode ser composto por membros técnico-administrativos, docentes, discentes, egressos e por membros convidados da comunidade externa do Ifes que representem e/ou estejam vinculados a movimentos, associações e ou coletivos que tratem da questão de gênero e sexualidade.

Composição atual:

Portaria Nº 19, de 2 de fevereiro de 2023

Composições anteriores:

Portaria nº 266, de 20 de julho de 2022

I Encontro dos Núcleos de Estudos e Pesquisas em Gênero e Sexualidades do Ifes

Data: 9 e 10 de Junho de 2022
Local: Ifes/Cariacica

Conexões Ifes: diálogos para o futuro

Data: 31 de maio a 2 de junho de 2023
Local: Sesc Guarapari

V Jornada Integrada de Educação em Ciências

Data: 12 a 16 de Junho de 2023
Local: Ifes/Vila Velha

Atividades:

• Palestra "Diversidade de Gênero e de Sexualidade na Vale", com Larissa Mouchrek (Vale S. A.)
• Palestra "Diversidade Sexual e Direitos Humanos no ambiente escolar", com Edmar Thiengo (Ifes/Vitória)
• Palestra "Combate ao assédio em ambientes de trabalho", com Fernanda Barreto Naves (Ministério Público do Trabalho)
• Oficina “Acolhimento da população LGBTQIAPN+ nos serviços de saúde”, com Ana Lúcia Debona, Jonadable Palmeira, Mariana Justo e Vanessa Januário (Ifes/Venda Nova do Imigrante)
• Palestra "Combate ao assédio em ambientes de trabalho", com Kátia Cristina Cabral Monteiro Galvão (Ifes/Vitória)

Portaria n° 33/2018 do Ministério da Educação – Define o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares da Educação Básica do País 

Resolução CS n° 70/2020 – Dispõe sobre o uso do nome social no âmbito do Instituto Federal do Espírito Santo
Anexo da Resolução CS nº 70/2020 (formato .odt, tamanho 146 kb)

Resolução CS n° 35/2021 – Regulamenta o funcionamento do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Gênero e Sexualidades do Ifes (Nepgens)

Portaria nº 665/2023 - Dispõe sobre a utilização de banheiros, dormitórios, vestiários e demais espaços segregados por gênero conforme a identidade de gênero individual.